Entre os dias 11 e 15 de novembro, realizou-se em Abuja, Nigéria, uma workshop de capacitação e assistência técnica que reuniu funcionários e funcionárias de três administrações fiscais nigerianas envolvidas na implementação do Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas, sendo estas: o Serviço Federal de Receitas Internas (FIRS), o Serviço de Receitas Internas do Estado de Ondo (ODIRS) e o Serviço de Receitas Internas do Estado de Kaduna (KDIRS). O evento decorreu na Academia de Formação Fiscal do FIRS, localizada nos arredores de Abuja, e contou com a participação de mais de 70 pessoas, incluindo membros dos Comités de Igualdade de Género institucionais, defensores e defensoras da igualdade de género, especialistas em comunicação, profissionais de recursos humanos, entre outros. Esta iniciativa foi organizada no âmbito do programa EQUANOMICS do PNUD, com contribuições conjuntas da República da Coreia e do Luxemburgo.
Durante o workshop, as pessoas que participaram, receberam formação abrangente sobre tributação e igualdade de género, com ênfase no papel das administrações fiscais na arrecadação de receitas e na prestação de serviços aos contribuintes, atuais e potenciais. Entre os temas abordados estiveram a igualdade de género na administração fiscal, a política fiscal com enfoque em igualdade de género, as comunicações sensíveis ao género, bem como a recolha e utilização de dados desagregados por sexo. As discussões enfatizaram, por exemplo, como as administrações fiscais podem utilizar dados desagregados por sexo para integrar perspetivas de igualdade de género nos seus quadros de melhoria do cumprimento fiscal e nas estratégias de prestação de serviços aos contribuintes. Este não só promove o cumprimento voluntario mais amplio, mas também reforça a equidade e a inclusão em sistemas fiscais.
O evento serviu igualmente como uma plataforma para as três instituições partilharem as suas experiências na implementação do Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas, destacando as políticas e iniciativas em desenvolvimento para cumprirem os diversos benchmarks do Selo. Entre as iniciativas em curso, incluem-se a colaboração com outras instituições públicas na recolha e divulgação de dados desagregados por sexo para informar políticas e serviços fiscais, a revisão e atualização das políticas de combate ao assédio sexual, o desenvolvimento de estratégias de comunicação sensíveis ao género e o lançamento de campanhas de sensibilização fiscal direcionadas para mulheres empresárias e mulheres contribuintes.
O debate sobre igualdade de género e fiscalidade tem-se centrado, tradicionalmente, no impacto das políticas fiscais, sendo frequentemente descurada a dimensão da administração fiscal. Esta lacuna resulta, em parte, da perceção persistente de que a administração fiscal é intrinsecamente neutra em termos de género. No entanto, esta perspetiva está a evoluir gradualmente. Com base no trabalho desenvolvido junto de administrações fiscais em todo o mundo, o PNUD tem constatado avanços significativos à medida que estas instituições começam a integrar a igualdade de género nas suas operações. O Selo de Igualdade de Género revelou-se uma ferramenta eficaz para orientar esta transformação institucional, com oito administrações fiscais atualmente a implementar o Selo e muitas outras a demonstrarem interesse em aderir à iniciativa.
