O workshop regional realizado em Maputo, Moçambique, de 21 a 25 de abril de 2025, marcou um passo significativo na implementação da Auditoria Coordenada sobre Violência de Gênero (ACVBG), realizada pelas Instituições Supremas de Auditoria (ISAs) dos países PALOP-TL, em conformidade com as normas da INTOSAI, no âmbito do plano de ação da OISC | CPLP (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle dos Países de Língua Portuguesa, membro da INTOSAI).
Esta sessão de planejamento técnico reuniu membros das equipes de auditoria das ISC de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor-Leste.
O workshop beneficiou grandemente das contribuições de vários parceiros importantes, incluindo o programa multinacional PFM Pro PALOP-TL, financiado pela UE e implementado pelo PNUD, a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GbmH em Moçambique (GIZ-Moçambique), o UNFPA, a Equipa de Igualdade de Género do PNUD (HQ-BPPS) e o Tribunal de Contas da União do Brasil.
Organizado com o apoio do Tribunal Administrativo de Moçambique, o workshop de cinco dias permitiu aos participantes concluir a fase crítica de recolha de informações da auditoria – uma conquista particularmente significativa, dada a experiência limitada que algumas equipas tinham na realização de auditorias de desempenho. Os participantes também aperfeiçoaram as suas matrizes de planeamento de auditoria para melhor se alinharem com as realidades locais, orientados por facilitadores especializados que ajudaram a esclarecer a metodologia e a garantir um entendimento comum para o futuro.
O workshop foi enriquecido pelas contribuições do UNFPA e da Equipe de Igualdade de Gênero do PNUD, que ofereceram insights especializados sobre dimensões emergentes e complexas da violência de gênero (VG) — incluindo VG no espaço digital, avaliação orçamentária de programas de VG e a preparação, armazenamento, processamento e divulgação de dados sobre VG.
Estas áreas temáticas, muitas vezes desconhecidas das equipas de auditoria, são vitais para garantir que as auditorias neste domínio sejam eficazes e contextualizadas.
Destaque para a violência baseada no género facilitada pela tecnologia
Uma das sessões, organizada em colaboração com a Equipa de Igualdade de Género do PNUD, centrou-se na violência baseada no género facilitada pela tecnologia (TFGBV). O objetivo foi melhorar a compreensão dos participantes sobre esta forma crescente de violência e explorar como as auditorias públicas podem abordá-la de forma eficaz.
A TFGBV refere-se a uma forma cada vez mais comum de violência que utiliza plataformas digitais para assediar, ameaçar, intimidar ou prejudicar indivíduos. À medida que a tecnologia se torna mais enraizada na vida cotidiana, os casos de assédio online, cyberstalking e abuso digital estão aumentando — e as mulheres e meninas são afetadas de forma desproporcional. Embora estudos indiquem que 85% das mulheres em todo o mundo já sofreram alguma forma de assédio ou abuso online pelo menos uma vez na vida, os sistemas de dados e os quadros políticos em muitos países continuam mal equipados para responder a esta situação.
Neste contexto, a Auditoria Coordenada sobre a VBG nos países PALOP-TL representa uma oportunidade crucial para identificar lacunas e pontos de entrada para a ação. A incorporação da TFGBV nas auditorias nacionais permite que as ISC reforcem o cumprimento dos compromissos para eliminar a VBG – contribuindo, em última instância, para o pleno gozo dos direitos humanos pelas mulheres e sua participação no desenvolvimento humano sustentável.
Como transformar os compromissos para acabar com a violência de gênero (VBG) em mudanças reais?
A sessão Orçamentos Públicos para Acabar com a Violência Baseada no Género, organizada em colaboração com a Equipa do Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas do PNUD, destaca a orçamentação sensível ao género como um instrumento poderoso para garantir financiamento e gerar um impacto significativo na luta contra a VBG. Com base nas lições aprendidas em países PALOP-TL como Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste, destaca práticas promissoras, tais como fundos dedicados à VBG e mecanismos de transparência. A chave? Vontade política, coordenação multissetorial e alocações orçamentárias claras.
Perspectivas
Com a conclusão bem-sucedida do workshop de Maputo, a ACVBG passa agora para sua próxima fase crítica. Nas próximas semanas, as ISC participantes finalizarão suas matrizes de planejamento de auditoria, estabelecendo as bases para o início do trabalho de campo nos seis países. Em outubro, as equipes de auditoria se reunirão novamente para uma reunião técnica de acompanhamento para desenvolver uma matriz de auditoria consolidada, culminando no desenvolvimento de um resumo executivo consolidado, que servirá como um instrumento fundamental na divulgação dos resultados desta importante auditoria.
A Auditoria Coordenada sobre Violência de Gênero reflete um compromisso comum de melhorar a prestação de contas do setor público e garantir que a violência de gênero — incluindo suas dimensões digitais em evolução — seja abordada por meio de uma governança informada e baseada em evidências. À medida que a iniciativa avança, ela sinaliza não apenas o papel crescente das instituições de auditoria na promoção da prestação de contas, mas também seu potencial para moldar sistemas públicos mais justos e sensíveis às questões de gênero.
