Avançando a Liderança das Mulheres e a Paridade de Gênero nas Instituições de Justiça

No contexto da 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), a Equipa de Género do PNUD, o Centro de Políticas Globais de Governação do PNUD e o Laboratório de Investigação sobre a Igualdade de Género da Universidade de Pittsburgh promoveram um diálogo sobre a liderança feminina nas instituições de justiça. O encontro reuniu investigadores e profissionais com uma mensagem central muito clara: promover a igualdade de género na justiça é fundamentalmente uma questão de dados, evidências e como estes são utilizados para impulsionar reformas.

Em todo o mundo, as instituições de justiça são essenciais para salvaguardar direitos, reforçar a prestação de contas e garantir a equidade. No entanto, mais de cinco mil milhões de pessoas ainda não têm acesso à justiça; esta lacuna reflecte não só limitações na prestação de serviços, mas também desafios sistémicos mais profundos no funcionamento institucional e em quem representam. Além disso, as disparidades de género na liderança judicial continuam a influenciar quem participa nos resultados da justiça.

As instituições de justiça estão no cerne dos sistemas de governação. Salvaguardam direitos, defendem a responsabilização e determinam se os cidadãos confiam no Estado. Um desses desafios é a representatividade. Quem ocupa posições de autoridade nas instituições de justiça influencia diretamente a forma como as decisões são tomadas, cujas experiências são refletidas e se os sistemas de justiça são percecionados como legítimos. Mas enfrentar este desafio depende, fundamentalmente, dos dados.

Durante muito tempo, as desigualdades de género nas instituições de justiça foram difíceis de avaliar sistematicamente. Os dados sobre a representatividade das mulheres no poder judicial têm sido frequentemente fragmentados, inconsistentes ou totalmente inexistentes. Sem dados fiáveis, os decisores políticos têm dificuldade em identificar onde as disparidades são maiores, elaborar soluções específicas ou medir a eficácia das reformas.

A recente colaboração entre o PNUD e o Laboratório de Investigação sobre a Igualdade de Género da Universidade de Pittsburgh — incluindo o trabalho liderado pelas Professoras Müge Finkel e Melanie Hughes — ajudou a fortalecer a base de evidências globais sobre a liderança feminina no serviço público e nas instituições de justiça. A conjugação deste trabalho com os próprios esforços de geração de dados do PNUD proporciona um panorama mais completo e relevante para as políticas públicas.

O que os dados revelam e porque é importante 

Os dados globais mostram progressos, mas também barreiras estruturais persistentes.

O Painel de Dados do PNUD sobre as Mulheres no Poder Judicial oferece, pela primeira vez, uma visão globalmente comparável da representação feminina nos sistemas judiciais, desagregada por hierarquia judicial. Ao compilar os dados oficiais de cada país num formato acessível, permite aos utilizadores visualizar onde estão a ser feitos progressos e onde persistem as desigualdades, especialmente nos níveis mais elevados da autoridade judicial.

Embora as mulheres estejam cada vez mais representadas em funções judiciais de nível inferior, continuam sub-representadas em cargos de liderança sénior, incluindo os tribunais supremos e constitucionais. Esta concentração de mulheres em cargos de nível inferior continua a limitar a sua influência nos espaços onde são tomadas as decisões mais importantes.

Este padrão reflete desafios sistémicos nos processos de recrutamento, trajetórias de carreira e cultura institucional, que exigem respostas deliberadas de políticas públicas. Demonstra também que a igualdade de acesso não se traduz em igualdade de poder. Ao mesmo tempo, persistem lacunas significativas de dados, particularmente em contextos de baixo rendimento e frágeis. Nestes casos, a falta de dados constitui, em si mesma, um problema de governação, pois mascara as desigualdades e enfraquece as bases para a reforma.

Em termos de igualdade de género na função pública, os dados da Universidade de Pittsburgh destacaram um padrão consistente e preocupante: quanto mais elevado é o cargo, menor é o número de mulheres que o ocupam. As mulheres representam 45% dos cargos de gestão, 38% da gestão de topo e apenas 38% dos cargos de liderança máxima, que correspondem a menos de 1% de todos os cargos da função pública.

Em África, os dados são ao mesmo tempo limitados e desiguais. Apenas 9 países divulgam publicamente números sobre mulheres em funções de tomada de decisão nos ministérios da justiça. Onde os dados existem, a variação é marcante, desde 11% no Togo até 54% na África do Sul, mostrando que o progresso é possível, mas está longe de ser garantido.

Dados, Responsabilização e as Condições para a Reforma

O verdadeiro poder dos dados reside não só naquilo que revelam, mas também naquilo que nos permitem compreender.

Como observou Rehab Al-Sanabani, do PNUD, “Melhores dados tornam a desigualdade mais visível… [e] criam as condições para a reforma”. Ao tornar as desigualdades visíveis e comparáveis, ferramentas como o Painel das Mulheres no Poder Judicial reforçam a prestação de contas e geram pressão para a mudança. Permitem aos governos comparar o progresso, identificar lacunas e orientar intervenções. Possibilitam também que a sociedade civil, a comunidade de investigação e os parceiros internacionais participem de forma mais eficaz nos esforços de reforma.

É importante realçar que a combinação de dados que ligam a representação judicial a dados mais amplos da administração pública e aos indicadores do ODS 16 proporciona uma visão mais completa do funcionamento dos sistemas de justiça. Esta base de evidências integrada apoia respostas de políticas públicas mais coerentes e eficazes.

Dos Dados à Mudança Institucional

A sessão reafirmou uma conclusão clara: alcançar a paridade de género nas instituições de justiça exige dados robustos, um compromisso sustentado da liderança e uma vontade de enfrentar as barreiras estruturais. Com novas plataformas globais como o Painel Mulheres no Poder Judicial e o Gen PaCS 2.0, os países têm agora melhores provas.

No entanto, embora os dados sejam essenciais, não são suficientes. Traduzir a evidência em impacto exige um compromisso político, uma reforma institucional e esforços contínuos para abordar as barreiras estruturais. Isto inclui reformar os sistemas de promoção, reforçar as linhas de liderança e abordar as normas institucionais que limitam o progresso das mulheres. Em contextos frágeis e de crise, as implicações das desigualdades são ainda mais graves. A exclusão da liderança pode aprofundar as desigualdades e enfraquecer a resiliência institucional.