Transformar as Instituições de Justiça Internamente: Perspetivas do Selo de Igualdade de Género a partir da CSW70

No dia 10 de março, no âmbito da 70.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW70), instituições públicas de África, da América Latina e Caraíbas e de outras regiões reuniram‑se no Escritório da Comunidade Internacional Bahá’í junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, para o evento paralelo “Transformar as instituições de justiça para a igualdade de género: resultados e responsabilização através do Selo de Igualdade de Género”.

A sessão explorou de que forma o Selo de Igualdade de Género do PNUD para Instituições Públicas apoia as instituições de justiça na promoção de reformas mensuráveis, no reforço da responsabilização interna e no avanço de serviços públicos sensíveis ao género.

A urgência de fortalecer as instituições de justiça 

O evento teve início com uma reflexão sobre a urgência de reforçar as instituições de justiça num contexto marcado pelo aumento da polarização e por retrocessos democráticos. Michelle Muschett, Diretora Regional do PNUD para a América Latina e Caraíbas, recordou às pessoas participantes que:

“As instituições de justiça são portas de entrada para os direitos — mas, para serem eficazes, precisam de ser oportunas, justas e sensíveis ao género.” 

Por sua vez, Raquel Lagunas, Diretora da Equipa Global de Género do PNUD, destacou o alcance global do Selo: mais de 110 instituições públicas em 32 países — incluindo ministérios da justiça, defensorias públicas, comissões dos direitos humanos, instituições judiciais e órgãos de supervisão — utilizam já o Selo para fortalecer a governação, melhorar a prestação de serviços, identificar lacunas institucionais e integrar abordagens centradas nas sobreviventes. 

Experiências de diferentes regiões 

Brasil: Transformação interinstitucional nos sistemas de justiça 

O Brasil apresentou duas perspetivas complementares, ambas demonstrando como o Selo impulsionou processos de reforma interna. 

Rafaella Mikos Passos, Assessora Especial de Diversidade, Equidade e Inclusão da Defensoria Pública da União, destacou como o Selo permitiu identificar lacunas institucionais e disponibilizar ferramentas concretas para as enfrentar:

“O Selo revelou melhorias concretas que precisamos de implementar — estruturas de governação mais sólidas, sistemas de informação mais robustos e respostas mais integradas para as mulheres que mais precisam de nós.” 

Na Advocacia‑Geral da União (AGU), Cláudia Trindade, Assessora Especial de Diversidade e Inclusão, refletiu sobre o impacto do Selo na transformação da governação e da cultura organizacional de uma instituição historicamente dominada por homens. Sublinhou que o compromisso da liderança foi determinante desde o início: 

“A nossa instituição precisava de orientação científica e de uma metodologia estruturada para avançar — porque a mudança cultural exige trabalho diário, procedimentos claros e o compromisso de todas as equipas. O Selo é a orientação de que precisávamos.” 

O seu testemunho evidenciou como o Selo apoiou a integração da diversidade e inclusão no planeamento estratégico, nos procedimentos internos e no trabalho quotidiano da função pública.

Malawi: Um percurso estruturado para uma supervisão sensível ao género

A Comissão dos Direitos Humanos do Malawi partilhou a sua experiência enquanto participante recente do Selo. A Secretária Executiva, Habiba Osman, sublinhou o seu valor prático:

“Não vemos o Selo como um gesto simbólico, mas como um percurso prático e estruturado para nos tornarmos uma instituição mais sensível ao género e mais capaz de promover mudanças.” 

Através do Selo, o Malawi reforçou o acompanhamento eleitoral com enfoque de género, melhorou a gestão de casos, fortaleceu a supervisão de estabelecimentos de detenção e tornou as suas políticas de salvaguarda mais abrangentes.

Cabo Verde: Reforçar a coordenação institucional 

De Cabo Verde, Marisa Carvalho, Presidente do Instituto Cabo‑verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), explicou como o Selo está a apoiar o Ministério das Finanças — e o setor público de forma mais ampla — na tradução de compromissos políticos em práticas institucionais concretas: 

“O Selo oferece um quadro prático e orientador que ajuda as instituições públicas a transformar compromissos em prática institucional no dia a dia.” 

Destacou ainda o papel do Selo no reforço da coordenação interministerial e na aceleração de reformas estruturantes para o sistema nacional de promoção da igualdade de género. 

República Dominicana: Alcançar o Selo Ouro através de um compromisso contínuo 

A Suprema Tribunal de Justiça da República Dominicana partilhou o seu percurso até à obtenção do Selo Ouro, em 2023. A magistrada Vanessa Acosta destacou inovações como o observatório de género e justiça, os centros de entrevistas forenses e os protocolos judiciais sensíveis ao género: 

“Quando partilhamos o que funciona, isso multiplica‑se… e fortalece o compromisso de todas e de todos.” 

Porque isto importa — e os próximos passos 

Em todas as regiões, as pessoas participantes sublinharam que a transformação dos sistemas de justiça é um esforço de longo prazo, que exige liderança, responsabilização e compromisso contínuo. O Selo de Igualdade de Género oferece às instituições:

• Um roteiro estruturado e baseado em evidência para orientar processos de reforma; 

• Padrões e indicadores claros que asseguram a responsabilização institucional; 

• Ferramentas práticas para reforçar o planeamento, o orçamento e a prestação de serviços; 

• Uma plataforma global de aprendizagem entre pares e de cooperação Sul–Sul. 

Num contexto de retrocessos globais na igualdade de género, o Selo proporciona às instituições a resiliência e a clareza estratégica necessárias para manter o rumo. Como foi amplamente destacado durante a sessão, o Selo não é uma “lista de verificação”, mas sim um processo contínuo de melhoria institucional. 

O PNUD reafirmou o seu compromisso de acompanhar as instituições de justiça ao longo desta jornada — ampliando o que funciona, apoiando processos de transformação institucional e garantindo que os sistemas de justiça produzam resultados justos, eficazes e inclusivos para todas as pessoas.