A igualdade de género e a justiça aberta: uma agenda para transformar as instituições públicas

O acesso à justiça é um direito fundamental e uma condição indispensável para o desenvolvimento sustentável. No entanto, muitas pessoas continuam a enfrentar barreiras para exercer plenamente os seus direitos, especialmente as mulheres e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Neste contexto, a Cimeira Interamericana de Órgãos de Defensoria Pública: Justiça Aberta e Inteligência Artificial, realizada na semana passada no Equador, reuniu autoridades, especialistas e organismos internacionais para refletir sobre a forma como a inovação, a abertura institucional e a igualdade de género podem contribuir para a construção de sistemas de justiça mais inclusivos, eficazes e centrados nas pessoas. 

Uma das principais mensagens da Cimeira foi a de que a justiça aberta reforça a transparência, a participação cidadã, a prestação de contas e a confiança nas instituições. Foi igualmente salientado que a transformação digital, incluindo a inteligência artificial, oferece importantes oportunidades para ampliar o acesso à justiça, desde que a sua implementação seja orientada por princípios de ética, inclusão e direitos humanos. 

O debate reafirmou também que a igualdade de género é uma condição essencial para fortalecer as instituições do setor da justiça. Uma justiça acessível, transparente e livre de estereótipos não só amplia o exercício dos direitos, como contribui para a construção de instituições mais legítimas, eficazes e próximas da cidadania. 

Neste enquadramento, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Defensoria Pública do Equador apresentaram o Selo para a Igualdade de Género para Instituições Públicas, uma iniciativa global que acompanha atualmente mais de 130 instituições públicas em 37 países, incluindo 17 entidades do setor da justiça. A experiência demonstra que os avanços mais sustentáveis ocorrem quando a igualdade de género é integrada na gestão institucional, nos sistemas de informação, na tomada de decisão e na prestação de serviços públicos. 

A adesão do Orgão Defensoria Pública do Equador ao programa do Selo reflete o compromisso de avançar para uma justiça mais inclusiva e centrada nas pessoas. Este processo integra esforços mais amplos para reforçar o acesso à justiça, a transparência institucional e a confiança dos cidadãos, promovendo respostas mais eficazes às diversas necessidades de mulheres e homens. 

A experiência partilhada durante a Cimeira reafirmou o potencial do Selo como uma ferramenta prática para impulsionar transformações institucionais sustentáveis. Mais do que uma certificação, constitui um roteiro para fortalecer a liderança, as capacidades técnicas, a cultura organizacional e a qualidade dos serviços públicos numa perspetiva de igualdade de género. 

Como destacou Ricardo Morales Vela, Defensor Público-Geral do Equador, a perspetiva de género faz parte de toda a gestão institucional e de cada um dos serviços prestados pela instituição. Nesse sentido, o Selo contribui para fortalecer ambientes de trabalho livres de discriminação e violência, reconhecendo que a igualdade e a justiça devem começar no interior das próprias instituições. 

Esta visão está alinhada com o compromisso do PNUD de acompanhar as instituições públicas nos seus processos de transformação. Como salientou Inka Mattila, Representante Residente do PNUD no Equador, uma justiça aberta é aquela que escuta, responde e gera confiança, fortalecendo instituições mais eficazes, inclusivas e responsáveis. 

A assinatura do Acordo de Quito, através do qual as Defensorias Públicas da região assumiram o compromisso de implementar modelos de justiça aberta, representou um dos principais marcos da Cimeira. Este compromisso reflete uma visão partilhada: construir instituições mais humanas, transparentes e acessíveis, capazes de aproveitar a inovação para garantir direitos e responder melhor às necessidades de todas as pessoas, sem deixar ninguém para trás.