Reforço da luta contra a violência de género nos países PALOP e em Timor-Leste: a jornada da ACVBG

Em um passo significativo para promover a igualdade de género e proteger os direitos das mulheres, o Programa Pro PALOP-TL, fase III, lançou uma iniciativa conjunta para avaliar e fortalecer as políticas públicas que abordam a violência de gênero. A Auditoria Coordenada sobre Violência Baseada no Género (ACVBG) representa um marco significativo na cooperação regional, utilizando as ferramentas da auditoria pública para impulsionar mudanças sistémicas. 

Liderada pelo Programa Pro PALOP-TL e co-dirigida pela GIZ, esta iniciativa inovadora reúne ferramentas e recursos para promover auditorias de desempenho coordenadas — com o Pro PALOP-TL e a GIZ a financiar conjuntamente consultoria especializada e a Equipa de Género do PNUD a impulsionar a igualdade de género e o foco na VBG. 

A ACVBG é uma iniciativa pioneira que visa avaliar a eficácia das políticas governamentais destinadas a prevenir e responder à violência contra as mulheres. Através desta auditoria coordenada, os países participantes — Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste — estão a trabalhar em conjunto para avaliar se os programas públicos atuais estão a ter um impacto real e a proteger as pessoas mais vulneráveis. 

As auditorias públicas são um mecanismo poderoso, mas muitas vezes subutilizado, para promover a transparência, a responsabilização e uma melhor alocação de recursos. No contexto da violência de género, a auditoria permite que governos e instituições compreendam onde as políticas estão falhando, identifiquem as melhores práticas e garantam que as vozes das mulheres sejam ouvidas no processo de tomada de decisão. Mais do que uma simples ferramenta de prestação de contas, esta auditoria tem o poder de impulsionar mudanças reais, servindo tanto como catalisadora de reformas políticas quanto como um modelo para a elaboração de estratégias mais inteligentes e impactantes para acabar com a violência de gênero. 

A ACVBG teve início em dezembro de 2024 com um evento de lançamento em Praia, Cabo Verde, que reuniu as principais partes interessadas: líderes governamentais, representantes de Instituições Superiores de Controle (ISCs), organizações da sociedade civil, especialistas em género e parceiros internacionais. O evento contou com painéis temáticos sobre direitos das mulheres, o impacto da violência, orçamentos sensíveis ao gênero e as reformas institucionais necessárias para fortalecer a igualdade dentro dos próprios órgãos de supervisão pública. 

Após o lançamento, equipes dos seis países participaram de uma semana de capacitação intensiva que combinou metodologia de auditoria com aprofundamento em questões de género e VBG. Com a orientação da Equipe de Género do PNUD Global, a capacitação forneceu ferramentas técnicas para avaliar políticas públicas e, ao mesmo tempo, construir uma compreensão das dinâmicas das relações de género, interseccionalidade e marcos legais em torno da violência com base no género. A combinação de teoria, discussões de estudos de caso e exercícios práticos garantiu que as equipes estivessem bem equipadas para realizar auditorias de gênero de alta qualidade.  

Inspirada no modelo latino-americano OLACEFS, a ACVBG segue uma metodologia que permite análises comparativas entre países, incentiva a aprendizagem entre pares e resulta em recomendações mais robustas. Essa abordagem coordenada não apenas fortalece a capacidade de auditoria regional, mas também contribui diretamente para a agenda global – principalmente para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que se concentra em alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e meninas.  

É importante ressaltar que a iniciativa de auditoria não termina na coleta de dados. O resultado esperado inclui relatórios nacionais detalhados que destacam as deficiências e as boas práticas nas respostas públicas à violência de gênero. Esses relatórios servirão como ferramentas essenciais de sensibilização para a sociedade civil, a mídia e os formuladores de políticas, promovendo reformas e melhores serviços que protejam melhor as mulheres e meninas.  

A ACVBG exemplifica como a colaboração, a inovação e um compromisso comum com a justiça podem levar a mudanças transformadoras. Com o apoio do Programa Pro PALOP-TL (Fase III), GIZ e a contribuição estratégica da Equipe de Género do PNUD Global, esta iniciativa está ajudando a formar instituições mais fortes e políticas públicas mais inclusivas.