Instituições públicas angolanas dão os primeiros passos para a certificação do Selo de Igualdade de Género

No final do mês de julho de 2025, a equipe do PNUD Pro-PALOP-TL, em parceria com a equipe do Selo Global de Igualdade de Género para Instituições Públicas, convidou as principais instituições públicas angolanas, sobretudo na área da Gestão das Finanças Públicas para explorar o interesse e as oportunidades de fortalecer seus resultados em matéria de igualdade de género através de dar a conhecer o Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas e a sua possível implementação no país. Esse processo foi iniciado durante um workshop liderado pelo PNUD no âmbito do projeto Pro PALOP-TL SAI, com o apoio financeiro da União Europeia. A iniciativa apoia reformas de governança nos cinco países africanos de língua portuguesa e em Timor-Leste, com foco na transparência, responsabilidade e integração da igualdade de género na gestão das finanças públicas. O workshop reuniu uma série de instituições públicas relacionadas principalmente à política fiscal, organizações da sociedade civil e especialistas em gênero para treinamento intensivo, diálogo institucional e planejamento estratégico. 

Do setor público, o workshop reuniu uma ampla gama de instituições que estão no centro do sistema de governança  económicade Angola. Do Ministério das Finanças, que define a política fiscal, ao Tribunal de Contas, que garante que os gastos sejam legais e equitativos, cada um desempenha um papel vital para que os orçamentos funcionem melhor para a igualdade de género. A Assembleia Nacional, com seu novo Gabinete Técnico de Apoio Orçamental e o envolvimento ativo do Grupo de Mulheres Parlamentares, também está a reforçar a sua capacidade de integrar a igualdade na supervisão legislativa. A par delas, o Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) impulsiona a agenda nacional sobre igualdade de género e direitos das mulheres. 

Cada uma destas instituições está estrategicamente posicionada para contribuir para os compromissos e objetivos de Angola em matéria de igualdade de género, garantindo que a governança fiscal aborda ativamente as desigualdades de gênero generalizadas no país e promove a autonomia econômica das mulheres. 

Atividades de Formação e Envolvimento de Alto Nível  

O workshop de três dias em Luanda foi dedicado ao Orçamento Sensível ao Género (GRB) e ao Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas. As sessões combinaram apresentações, estudos de caso e boas práticas, exercícios práticos e sessões de discussão aberta. Os participantes aprenderam sobre as conclusões da análise do orçamento do Estado sensível ao género 2025, a iniciativa EQUANOMICS do PNUD, e participaram em atividades práticas aplicando as cinco dimensões do Selo aos seus próprios contextos institucionais, explorando medidas concretas para cumprir os critérios de certificação.  

Como explicou Ricardo Godinho Gomes, Assessor Técnico Sênior do Pro PALOP-TL:  

O Selo é uma ferramenta desenvolvida para estruturar e transformar as instituições públicas em agentes promotores da igualdade de gênero, tanto nas suas práticas diárias como nas políticas públicas que implementam.

Através de ferramentas interativas, o workshop também reuniu as opiniões dos participantes sobre tributação e gastos públicos equitativos em termos de género. Muitos destacaram a importância de garantir que os sistemas tributários não aprofundem involuntariamente as desigualdades, o valor dos dados desagregados por sexo e a necessidade de capacidades técnicas mais fortes para garantir que as políticas fiscais beneficiem verdadeiramente mulheres e homens. Os participantes também sublinharam a importância de construir liderança institucional, fortalecer a consciência de gênero e incorporar a igualdade como um compromisso estratégico em todas as instituições públicas. 

Além do workshop, foram realizadas reuniões específicas entre representantes do PNUD e o Ministério das Finanças, o Tribunal de Contas, o Ministério da Ação Social, da Família e da Promoção da Mulher (MASFAMU) e o Grupo de Mulheres Parlamentares de Angola. Um destaque foi o envolvimento com a Assembleia Nacional, que manifestou interesse em se tornar a primeira instituição parlamentar africana a implementar o Selo de Igualdade de Gênero. Isso se baseia em anos de cooperação entre o PNUD e a Assembleia, incluindo apoio à formação parlamentar, processos legislativos sensíveis ao gênero e a recente criação do Gabinete Técnico de Apoio Orçamental — uma nova estrutura destinada a melhorar a qualidade e o impacto da supervisão legislativa.

Esta é uma boa parceria porque é uma forma de nós, como mulheres, sermos empoderadas e defendermos as questões de gênero. A cooperação com o PNUD também inclui treinamento técnico, assistência na elaboração de propostas legislativas sensíveis às questões de gênero e apoio ao Grupo de Mulheres Parlamentares.

Teresa Neto, Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares

Uma base para mudanças duradouras

Este primeiro compromisso marca o início de um processo que poderá posicionar estas quatro instituições como líderes na governança sensível às questões de gênero em Angola. Ao aplicar o Selo de Género, elas formalizarão a igualdade de gênero como um padrão operacional fundamental, aumentarão a transparência e a responsabilidade na alocação de recursos e obterão reconhecimento pelo progresso mensurável em direção aos compromissos nacionais e internacionais, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as obrigações da CEDAW.  

A missão demonstrou como a formação técnica, a aprendizagem entre pares e o diálogo institucional direcionado podem traduzir o princípio da igualdade de gênero em reformas concretas de governança. À medida que as instituições se preparam para se envolver na implementação do Selo de Igualdade de Gênero, elas têm a oportunidade de fortalecer o compromisso de Angola com a governança inclusiva e contribuir para a crescente comunidade global de instituições públicas que colocam a igualdade de gênero no centro do seu trabalho.