O Ministério das Finanças de Cabo Verde inicia a implementação do Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas

No mês de julho, o Ministério das Finanças de Cabo Verde deu um passo crucial para a institucionalização da igualdade de género na administração pública com o lançamento oficial do Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas. Esta iniciativa é promovida pelo PNUD em parceria com o programa Pro PALOP-TL Fase III, financiado pela União Europeia e implementado pelo PNUD.  

Ao longo dos anos, o Pro PALOP-TL SAI tem desempenhado um papel fundamental na promoção da governança inclusiva e da igualdade de género nos países parceiros. Através do apoio estratégico a reformas jurídicas, normativas e institucionais, bem como de esforços específicos de capacitação, o programa tem prestado assistência técnica e promovido a transversalização da abordagem de género na governança económica. O programa, apoiou a integração da perspectiva de género no planeamento estratégico, nas políticas públicas e nos ciclos orçamentais, implementando a Metodologia Pro PALOP TL ISC em Orçamentação Sensível ao Género (OSC) nos Sistemas de Gestão das Finanças Públicas.  

Este apoio contribuiu para um crescente reconhecimento da programação sensível ao género em Cabo Verde, como evidenciado pelo aumento da alocação de recursos para iniciativas de igualdade de género e empoderamento das mulheres. O lançamento do Selo de Género marca outro marco significativo, após a assinatura da Carta de Compromisso pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, que reafirmou o compromisso político de alto nível com a promoção da igualdade de género no setor público cabo-verdiano. 

Lançando as bases para a mudança 

Para dar início à implementação do Selo de Igualdade de Género, aproximadamente 40 técnicos e representantes de nível sénior, incluindo direções nacionais e gerais — do Ministério das Finanças, juntamente com representantes do Instituto de Igualdade de Género de Cabo Verde (ICIEG), participaram nas sessões de capacitação intensiva de três dias. As sessões apresentaram as etapas de implementação do Selo e exploraram suas dimensões, padrões e indicadores de referências. As pessoas participantes foram capacitadas relativamente a conceitos-chave como EQUANOMICS e Gestão Financeira Pública Sensível ao Género, entre outras questões. A capacitação também abordou temas críticos, incluindo equilíbrio entre vida profissional e pessoal, responsabilidade institucional, parcerias estratégicas e mecanismos para prevenir e responder ao assédio sexual e à violência de gênero no local de trabalho. O apoio de nossos especialistas em género baseados em Nova York se concentrou particularmente na violência de género e no assédio sexual no local de trabalho, bem como na promoção de parcerias e responsabilidade com organizações feministas e aquelas que trabalham para promover a igualdade de género.  

A atividade foi liderada pela Equipe Pro PALOP TL ISC e pela Equipe Global de Género do PNUD, com o apoio de especialistas do PNUD em Nova York, e contou com a presença do Secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota; da Presidente do ICIEG, Marisa Carvalho; do Representante Residente do PNUD, David Matern; da Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Carla Grijó; e da Coordenadora Global do Selo de Igualdade de Gênero (online), Ana Landa. 

O Selo Igualdade de Género não é apenas um instrumento técnico ou um reconhecimento simbólico. Acima de tudo, é um processo de transformação organizacional que desafia cada instituição a olhar para dentro de si mesma, identificar barreiras, corrigir desigualdades e criar condições mais justas para todas as pessoas.

Marisa Carvalho, Presidente do Instituto para a Igualdade de Gênero de Cabo Verde (ICIEG) 

Principais conclusões da jornada de capacitação 

As atividades interativas realizadas durante a formação proporcionaram informações valiosas sobre as percepções dos participantes relativamente às oportunidades e aos desafios relacionados com a implementação do Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas. Muitos destacaram a necessidade de conhecimentos especializados em matéria de género, mecanismos de coordenação institucionalizados e um compromisso político mais forte para impulsionar uma mudança sustentável. Um tema recorrente foi a importância de criar uma unidade dedicada às questões de género no Ministério das Finanças, dotada da capacidade e da autoridade necessárias para liderar os esforços de implementação. Os participantes também identificaram áreas-chave para o crescimento, incluindo a necessidade de aumentar a apropriação interna, fortalecer as capacidades técnicas e apoiar os esforços de gestão da mudança. Propuseram soluções voltadas para o futuro, incluindo ambientes de trabalho mais inclusivos, regimes de trabalho flexíveis, canais de denúncia anónimos e parcerias com organizações de direitos das mulheres para reforçar a responsabilização e o impacto das políticas. Estas reflexões sublinham tanto a urgência como o potencial de mudança transformadora através do Selo de Igualdade de Género.

Da capacitação à implementação 

O workshop culminou com a nomeação oficial da Comissão de Igualdade de Género — composta por 20 representantes da gestão seniores e liderada por Gilson Pine, Diretor Nacional de Planeamento (DNP) — que irá monitorar e orientar a implementação do Selo em Cabo Verde. Representantes da gestão (direções, nacionais e gerais) e pessoas técnicas de vários departamentos também reafirmaram o forte compromisso da instituição em liderar a transformação estrutural das práticas de gestão, com o objetivo de produzir políticas públicas inclusivas que promovam efetivamente a igualdade de gênero.  

Em seu discurso, o Secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, enfatizou o papel central da igualdade de gênero no desenvolvimento sustentável, na boa governança, no uso eficaz dos recursos públicos e no cumprimento dos compromissos internacionais – particularmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (Igualdade de Género). Ele apresentou o Selo como uma ferramenta para transformar a forma como o Ministério das Finanças planeja, orçamenta e avalia políticas e programas públicos, garantindo que as necessidades específicas de mulheres e homens sejam plenamente consideradas, e reafirmou a ambição do Ministério de alcançar o nível Ouro do Selo. Mota destacou ainda o papel do Selo na promoção de uma cultura organizacional mais inclusiva, equitativa e representativa, e no posicionamento do Ministério como um modelo de liderança institucional. 

O objetivo não é apenas obter a certificação. É promover uma mudança real nas instituições públicas, tornando-as mais inclusivas, justas e comprometidas com a igualdade de gênero.

Secretário de Estado das Finanças Alcindo Mota 

Perspectivas 

O Ministério das Finanças de Cabo Verde torna-se assim a primeira instituição pública dos países PALOP e Timor-Leste a avançar para a fase de implementação do Selo, posicionando-se como líder regional na promoção da Agenda 2030, em particular do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 sobre Igualdade de Género. Nos próximos meses, o Ministério irá concentrar-se na transformação das suas práticas institucionais, de modo a alinhar tanto o seu funcionamento interno como as suas políticas públicas com os critérios de referência do Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas, reforçando o seu compromisso com o desenvolvimento inclusivo e sustentável.