As Instituições Superiores de Controlo (ISC) desempenham um papel importante na definição do discurso sobre a administração pública e as finanças públicas, para além de promoverem a responsabilização e a transparência no governo. No entanto, apesar da sua influência, muitas ISC ainda não começaram a incorporar perspectivas de igualdade de género no seu trabalho, o que representa uma oportunidade perdida para progredir no sentido de uma governação inclusiva no espírito da Agenda 2030.
Para colmatar esta lacuna, o Programa Regional de Governação Económica do PNUD PALOP-TL, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil, e em coordenação com o Programa Global do PNUD Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas, organizou recentemente um curso de liderança para mulheres auditoras seniores das ISC dos países africanos de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e Timor-Leste. A formação baseia-se numa gama mais ampla de esforços para promover a igualdade de género na administração e finanças públicas, incluindo os esforços em curso para implementar a orçamentação sensível ao género (GRB) no âmbito do programa Pro PALOP-TL ISC.
O curso foi concebido para reforçar as capacidades e competências dos auditores seniores, para que possam considerar e comunicar eficazmente as questões da igualdade de género no contexto do seu trabalho. As principais conclusões da formação são as seguintes
– A igualdade de género é uma questão fundamental para as ISC, uma vez que afecta tanto a qualidade do seu trabalho como a legitimidade das instituições.
– As ISC podem desempenhar um papel significativo na promoção da igualdade entre homens e mulheres, integrando considerações de género no seu trabalho de auditoria e nas suas actividades de sensibilização e promoção.
– Há cada vez mais provas de que a orçamentação sensível ao género é um instrumento eficaz para promover a igualdade entre homens e mulheres.
– As ISC devem investir na formação e no reforço das capacidades, a fim de garantir que o seu pessoal esteja preparado para abordar as questões da igualdade entre homens e mulheres.
Uma das sessões do curso foi dedicada à discussão do Selo de Igualdade de Género do PNUD para as Instituições Públicas como um instrumento para fazer avançar a agenda da igualdade de género nas Instituições Superiores de Auditoria, no âmbito da parceria recentemente assinada entre o PNUD e a INTOSAI (Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria), que é atualmente presidida pelo Tribunal de Contas da União no Brasil (TCU).
Com efeito, os participantes concordaram que as ISC podem e devem fazer mais para integrar uma perspetiva de igualdade de género no seu trabalho de auditoria das finanças públicas. As prioridades de ação incluem a afetação de recursos institucionais a objectivos e programas de igualdade de género, o investimento no reforço das capacidades dos auditores para melhor incorporarem a igualdade de género no seu trabalho e a exploração de parcerias para a igualdade de género com outras instituições públicas e com a sociedade civil. No contexto do programa PALOP-TL, estão a ser realizadas discussões para explorar oportunidades para as ISC se envolverem no Selo de Igualdade de Género do PNUD para as Instituições Públicas com este objetivo.
